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CDH APROVA JORNADA REDUZIDA P/ RESP. P/ CRIANÇAS COM ALTINSMO /SÍNDROME DOW
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto que estabelece o direito à redução na jornada de trabalho para responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. O texto garante que não haverá prejuízos da remuneração.
O texto foi apresentado pelo senador Mecias de Jeusus (Republicanos-RR) e determina que a redução valerá para jornadas semanais de 40 horas. O objetivo é garantir dignidade e efetividade aos direitos das crianças, diante das demandas médicas, escolares e familiares que os cuidados exigem.
A redução da carga horária deverá ser definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho e não será baseada apenas em laudos médicos. A avaliação biopsicossocial deve ocorrer com periodicidade de, no mínimo, dois anos.
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