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Boa tarde! Quando a liderança da empresa expõe trabalhadores a riscos….A NR 1 garante ao trabalhador um direito fundamental quando se trata de Segurança e Saúde no Trabalho: o Direito de Recusa. Mas você sabe exatamente como ele funciona? 🤔
📌 O que diz a NR 1 sobre o Direito de Recusa?
O item 1.4.3 da NR 1 estabelece que o trabalhador pode interromper suas atividades quando houver risco grave e iminente para sua segurança ou saúde, bem como para seus colegas ou terceiros.
🛑 O que é um RISCO GRAVE E IMINENTE?
📌 De acordo com a NR 1, risco grave e iminente é toda situação que possa causar um acidente ou adoecimento de forma imediata e com gravidade considerável.
✅ Exemplos de Risco Grave e Iminente:
✔️ Falha em equipamentos de proteção coletiva ou individual essenciais;
✔️ Máquinas sem proteções de segurança adequadas;
✔️ Trabalho em altura sem medidas de prevenção contra quedas;
✔️ Atividades com produtos químicos sem os devidos controles;
✔️ Instalações elétricas expostas e com risco de choque.⚠️ Como proceder?
1️⃣ Identifique o risco e interrompa a atividade;
2️⃣ Informe imediatamente o superior ou responsável pela segurança;
3️⃣ Aguarde a avaliação e adoção de medidas corretivas antes de retomar o trabalho.🚨 Importante! O empregador não pode punir o trabalhador que exercer esse direito de forma legítima.
Caso haja retaliação, o trabalhador pode buscar apoio do sindicato ou denunciar ao órgão competente (MTE).
