Módulo 1,
Aula 1
Em Andamento
M1_NR5(CIPA) Risco II – Nomeado_A06 | Mandato da CIPA
Quanto ao mandato:
- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição;
- Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior;
- A organização deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA;
- Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 10 (dez) dias;
A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.